STF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu o universo jurídico e empresarial ao decidir, de forma temporária, suspender as multas previstas para quem não inserir o gerenciamento de riscos psicossociais nas práticas organizacionais determinadas pela NR-1. Mas, afinal, o que representa essa suspensão? Como empresas e gestores devem se comportar? E, mais importante, os riscos invisíveis aos olhos da fiscalização continuam ameaçando o dia a dia das equipes?

O contexto jurídico da decisão do STF

A decisão liminar veio de uma demanda apresentada na ADPF 1316. O ministro André Mendonça, ao analisar os questionamentos das partes envolvidas, concluiu que havia insegurança sobre os critérios de fiscalização e punição das novas obrigações inseridas pela NR-1, especificamente a parte de riscos psicossociais. Por isso, determinou que, por 90 dias, ficam suspensos os efeitos das multas e outras penalidades associadas à aplicação desses requisitos (decisão liminar do ministro André Mendonça).

O STF não “derrubou” a regra. Apenas pausou as punições enquanto se constrói o consenso.

A norma, portanto, segue vigente, exigindo políticas de diagnóstico, acompanhamento e prevenção para fatores de ansiedade ocupacional, estresse, assédio, depressão e problemas de clima organizacional. A diferença é que não haverá, neste momento, aplicação de sanções por descumprimento, enquanto empregadores, trabalhadores e governo dialogam sobre parâmetros mais claros.

Por que as multas e penalidades foram suspensas?

O principal motivo, conforme relatórios do próprio STF (STF suspende sanções da NR-1), foi o risco de insegurança jurídica das empresas: a nova NR-1 trouxe obrigações vagas quanto ao modo de avaliar e comprovar o cuidado com fatores psicossociais.

Isso inquietou sindicatos patronais e várias entidades, que temiam punições amplas e interpretações subjetivas dos auditores do trabalho. O STF, então, preferiu abrir espaço para o diálogo, envolvendo técnicos e representantes dos setores público e privado no chamado Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), buscando alinhamento.

O que mudou (e o que não mudou) para empresas?

O STF não concluiu que o gerenciamento desses riscos é dispensável. Empresas ainda precisam mapear, prevenir e tratar fatores psicossociais que afetam a saúde mental das equipes, a diferença é a suspensão das penalidades enquanto os critérios finais estão em discussão.

• A NR-1 permanece válida, assim como a Lei 14.457/22 que também atua na mesma temática.
• Somente as multas e sanções administrativas relacionadas aos itens de riscos psicossociais estão paralisadas.
• Outros requisitos de saúde e segurança seguem normalmente vigentes e fiscalizáveis.

Por isso, a recomendação jurídica predominante segue sendo manter controles, capacitação e políticas institucionais adequadas, tanto para prevenção legal quanto para bem-estar real dos times. Empresas que param processos correm riscos futuros, pois a retomada da fiscalização é prevista ainda para este ano.

O risco dos riscos invisíveis: números e impactos reais

Segundo levantamento da Mapa HDS, profissionais de áreas administrativas apresentam taxas preocupantes de ansiedade (41,24%), altos níveis de estresse e sintomas depressivos acima de 18%. A percepção de assédio chega a 11,54% nas empresas brasileiras. Esses números validam a urgência de diagnósticos e acompanhamento, ações oferecidas por empresas especializadas como a Sandora, que auxilia no cumprimento das exigências legais e na proteção física e emocional dos colaboradores.

O cenário se agrava quando se observa o aumento expressivo de afastamentos por doenças mentais no país. Dados recentes apontam que os benefícios concedidos pelo INSS por transtornos psicológicos saltaram para 540 mil no último ano, quase três vezes mais que em 2020 (levantamento da Gupy).

Adaptação e boas práticas enquanto multas da NR-1 estão suspensas

Apesar de o STF ter pausado a aplicação de multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, a recomendação é clara: continue investindo em cultura preventiva, canais de diálogo e treinamentos, como aqueles viabilizados por sistemas integrados e automatizados. Dentre as principais ações recomendadas, destacam-se:

• Mapear continuamente fatores de risco através de diagnóstico com questionários especializados;
• Oferecer canais livres e protegidos para denúncias e escuta ativa dos colaboradores;
• Promover treinamentos periódicos em saúde mental e cultura de respeito;
• Implementar políticas institucionais claras para prevenção do assédio e promoção do equilíbrio;
• Elaborar relatórios auditáveis para eventuais fiscalizações futuras;
• Garantir atendimento psicológico e acompanhamento em casos já identificados.

Para orientações práticas detalhadas, recomenda-se a leitura do artigo sobre consequências e prevenção na prática, que aprofunda o enfrentamento às obrigações da nova NR-1 mesmo durante suspensão das sanções.

O papel da conciliação e do diálogo nas novas regras

A decisão do STF cria uma janela histórica para que trabalhadores, empregadores e governo negociem a redação de critérios mais objetivos e práticos para a fiscalização do gerenciamento de riscos psicossociais. Esse é o caminho para que a aplicação das penalidades futuras ocorra de modo mais justo e previsível. O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF funcionará como praça de diálogo, articulando novas consultas públicas, audiências e análises técnicas (informações oficiais do STF).

Nesse contexto, soluções digitais como a plataforma Sandora se mostram altamente estratégicas, já que constroem cultura de prevenção com rastreabilidade e flexibilidade para adequações rápidas conforme as diretrizes evoluem. Ferramentas desse tipo proporcionam relatórios e evidências organizacionais que servirão em futuras fiscalizações, mesmo durante períodos de suspensão das penalidades. Por isso, manter-se atualizado é fundamental. Há materiais especialmente completos com exemplos e orientações no texto evitar multas da NR-01: passo a passo.

Como manter conformidade e prevenir prejuízos futuros?

Empresas que mantêm ações permanentes de diagnóstico, prevenção e capacitação reduzem as chances de passivos judiciais e danos à reputação. Algumas iniciativas sugeridas são:

• Realizar diagnósticos gratuitos como o oferecido pela Sandora, avaliando riscos atuais;
• Documentar todas as ações em saúde mental, mesmo em períodos de suspensão de penalidades;
• Revisar políticas e treinamentos, mantendo conformidade com NR-1 e Lei 14.457/22;
• Acompanhar de perto cada atualização normativa.

Para aprofundamento, acesse conteúdos sobre penalidades da NR-1 e como evitar penalidades além do artigo especial sobre gestão de riscos psicossociais.

Suspender multas não desobriga a prevenção. Cuidar da saúde mental é obrigação contínua.

Conclusão

A suspensão temporária das multas para riscos psicossociais da NR-1, definida pelo STF, representa uma oportunidade de tornar a legislação mais justa, sem abrir mão da obrigação de proteger a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores. Empresas que seguem prevenindo, diagnosticando e acompanhando os riscos demonstram compromisso com a segurança organizacional e se preparam para fiscalizações futuras e para evitar prejuízos.

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Perguntas frequentes sobre a suspensão das multas da NR-1

O que é a multa da NR-1?

A multa da NR-1 corresponde à penalidade administrativa aplicada a empresas que não implementam ações de identificação, prevenção e acompanhamento dos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece diretrizes gerais para a gestão de saúde e segurança no trabalho no Brasil.

Por que o STF suspendeu a multa NR-1?

A suspensão foi motivada por incertezas quanto à clareza e objetividade dos critérios para avaliação, fiscalização e punição dos riscos psicossociais inseridos recentemente na NR-1. O objetivo é permitir que empresas, trabalhadores e governo, por meio de diálogo no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, construam regras mais definidas e justas (detalhes sobre a decisão).

Quais empresas são afetadas pela decisão do STF?

Todas as empresas sujeitas à legislação trabalhista e às normas regulamentadoras do Brasil, independentemente do porte ou setor, são alcançadas pela suspensão temporária das sanções da NR-1 em relação aos riscos psicossociais.

A suspensão da multa NR-1 é definitiva?

Não. A suspensão das multas aplicáveis aos riscos psicossociais é temporária, válida somente por 90 dias, período em que será buscado consenso e definição de critérios mais objetivos através do STF. Após esse prazo, as penalidades podem voltar a ser aplicadas.

Como fica o controle de riscos psicossociais agora?

Mesmo com a suspensão das penalidades, empresas permanecem obrigadas a implementar práticas de prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos riscos psicossociais, mantendo registros e atualizando treinamentos. Higidez emocional das equipes deve continuar sendo prioridade nas organizações.