Como surgiu a NR-1? Entenda as origens e os objetivos da norma
A NR-1 – Norma Regulamentadora 1 é a base de todo o sistema normativo de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Mas você sabe como surgiu a NR-1, qual o seu papel e quais são seus principais objetivos?
Neste artigo, vamos explorar a origem histórica dessa norma, seu contexto legal e por que ela é tão fundamental para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas.
Como a NR-1 orienta a gestão da saúde ocupacional?
Qual é a origem da NR-1?
A NR-1 surgiu a partir da promulgação da Portaria nº 3.214/78, do então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Essa portaria estabeleceu as primeiras Normas Regulamentadoras (NRs) com o objetivo de garantir condições mínimas de segurança e saúde aos trabalhadores.
A NR-1 foi criada como a norma introdutória desse sistema, trazendo conceitos gerais e obrigações comuns a empregadores e trabalhadores. Ela serve como base para todas as outras NRs, estabelecendo os fundamentos da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Por que a NR-1 foi criada?
A criação da NR-1 está diretamente ligada ao avanço da legislação trabalhista brasileira nas décadas de 1970 e 1980. Com o crescimento industrial, aumentaram também os riscos ocupacionais, exigindo a criação de normas técnicas que regulamentassem práticas seguras no ambiente corporativo.
O objetivo da NR-1 é garantir:
- A implementação de medidas de prevenção nos locais de trabalho;
- A promoção da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores;
- A criação de um sistema padronizado de segurança que pudesse ser fiscalizado e aprimorado ao longo do tempo.
Quais são os principais objetivos da NR-1?
Além de definir conceitos como empregador, empregado, risco ocupacional e medidas de controle, a NR-1 tem como missão:
- Estabelecer diretrizes gerais de aplicação das demais NRs;
- Determinar as obrigações legais de empresas e trabalhadores em relação à segurança do trabalho;
- Criar instrumentos de prevenção, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Promover a educação em segurança, com exigência de treinamentos e capacitações periódicas;
- Introduzir métodos modernos de gestão de riscos, como a análise de perigos e controle de danos psicossociais.
A evolução da NR-1: atualizações recentes
A NR-1 passou por importantes atualizações nos últimos anos, especialmente com a nova redação em vigor desde 2021, que incorporou conceitos como:
- O uso de tecnologias digitais na capacitação de trabalhadores;
- A exigência do Inventário de Riscos e do PGR;
- A responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores;
- A valorização da saúde mental e da gestão de riscos psicossociais como parte essencial da prevenção.
Essas mudanças refletem uma nova visão de segurança no trabalho: mais integrada, mais tecnológica e mais humana.
Qual a importância da NR-1 para as empresas?
A NR-1 é obrigatória para todas as empresas que tenham empregados contratados sob o regime da CLT. Não importa o porte da empresa ou seu setor: estar em conformidade com essa norma é essencial para:
- Evitar multas e penalidades legais;
- Reduzir acidentes e afastamentos por problemas de saúde;
- Cumprir com a legislação trabalhista de forma proativa;
- Fortalecer a cultura de segurança e responsabilidade dentro da organização.
Como a Sandora pode ajudar?
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Conclusão
Saber como surgiu a NR-1 e entender seus objetivos é o primeiro passo para implementar uma gestão de segurança eficaz. Mais do que uma exigência legal, ela representa um compromisso com a saúde, o bem-estar e a produtividade de todos no ambiente de trabalho.
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