Multas da NR-1: penalidades para empresas que não se adequarem
Com a entrada em vigor da NR-1 atualizada em maio de 2025, as empresas brasileiras devem estar atentas às novas obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho (SST). O não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas da NR-1 e outras penalidades para empresas que não se adequarem, até interdições de atividades. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão organizacional.
Neste artigo, você vai entender:
- O que determina a NR-1
- Quais são as penalidades previstas
- Como evitar multas da NR-1
- Como a Sandora pode ajudar sua empresa a estar em conformidade
O que a NR-1 exige das empresas?
A Norma Regulamentadora nº 1 define as diretrizes gerais para a aplicação das demais normas regulamentadoras relacionadas à SST. Com a atualização, a NR-1 passa a exigir que todas as empresas:
- Incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- Implementem medidas preventivas contra assédio, estresse e sobrecarga
- Criem canais internos de escuta e denúncia
- Promovam treinamentos regulares sobre saúde mental e clima organizacional
- Realizem o monitoramento contínuo das condições de trabalho
Essas medidas têm como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos. Mas ignorar essas obrigações pode sair caro para as empresas.
Multas da NR-1: penalidades para empresas que não se adequarem
As penalizações da NR-1 estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e variam de acordo com:
- O porte da empresa
- A gravidade da infração
- A reincidência
As multas podem variar de R$ 402,53 a R$ 6.708,59 por infração, podendo ser acumuladas em casos de múltiplas irregularidades. Em situações mais graves, a empresa pode sofrer:
- Interdição de setores ou atividades até que as correções sejam feitas
- Ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho
- Processos trabalhistas por danos à saúde mental dos colaboradores
- Danificação da reputação organizacional, afetando a retenção de talentos e a imagem no mercado
Exemplos de infrações à NR-1
Empresas que podem ser penalizadas incluem aquelas que:
- Não implementam o PGR com foco em riscos psicossociais
- Ignoram denúncias de assédio ou não possuem canais de escuta ativos
- Não oferecem treinamentos para prevenção de riscos ocupacionais
- Submetem colaboradores a metas abusivas e sobrecarga de trabalho
Em todos esses casos, o Ministério do Trabalho e Emprego pode realizar fiscalizações presenciais ou remotas e aplicar sanções administrativas.
Como evitar multas da NR-1
A melhor forma de evitar multas da NR-1 é agir preventivamente. Veja como:
✅ Realize um diagnóstico organizacional
Mapeie riscos psicossociais, comportamentais e estruturais que afetam a saúde mental dos colaboradores.
✅ Elabore e atualize o PGR
Inclua os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, com planos de ação claros e práticos.
✅ Capacite gestores e equipes
Ofereça treinamentos regulares sobre segurança psicológica, prevenção de assédio e gestão de conflitos.
✅ Crie canais de escuta e acompanhamento
Implemente ferramentas de denúncia e acolhimento com confidencialidade e tratamento adequado dos casos.
✅ Mantenha monitoramento contínuo
Acompanhe indicadores como clima organizacional, rotatividade e afastamentos por saúde mental.
O papel da fiscalização na NR-1
A atualização da norma vem acompanhada de maior rigor na fiscalização por parte dos órgãos competentes. Auditores fiscais estão sendo treinados para identificar:
- Ausência ou inconsistência no PGR
- Falta de ações voltadas à saúde mental
- Ambientes tóxicos e recorrência de denúncias de assédio moral
Empresas flagradas em desconformidade poderão sofrer penalizações cumulativas e responder legalmente por danos aos trabalhadores.
Como a Sandora pode ajudar sua empresa a evitar multas da NR-1
A Sandora oferece soluções completas para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade com a NR-1 atualizada. Nossos serviços incluem:
- Diagnóstico organizacional com foco em riscos psicossociais
- Criação e revisão do PGR com base nas novas exigências legais
- Treinamentos para líderes e equipes sobre saúde mental no trabalho
- Canais de escuta confidenciais e estratégias de prevenção de assédio
- Monitoramento contínuo do ambiente organizacional e apoio à liderança
Conclusão
As multas da NR-1 representam um alerta para empresas que ainda não se adequaram às novas exigências legais. As penalidades são reais, progressivas e afetam diretamente a segurança jurídica, a imagem institucional e o bem-estar dos colaboradores.
Evitar penalizações da NR-1 exige planejamento, ação estratégica e um compromisso com a saúde mental no ambiente corporativo.
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