{"id":209072,"date":"2026-07-23T13:30:00","date_gmt":"2026-07-23T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.sandora.me\/?p=209072"},"modified":"2026-07-23T10:30:04","modified_gmt":"2026-07-23T13:30:04","slug":"multa-nr-01-cancelada-suspensao-das-sancoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2026\/07\/23\/multa-nr-01-cancelada-suspensao-das-sancoes\/","title":{"rendered":"Multa NR-01: O Que Muda com a Suspens\u00e3o das San\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multas previstas na NR-01 para fatores psicossociais trouxe d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00e3o para empresas de todo o pa\u00eds. Com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das san\u00e7\u00f5es, surge um novo cen\u00e1rio que exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e foco na constru\u00e7\u00e3o de ambientes laborais saud\u00e1veis e seguros.<\/p>\n<h2><strong>Entendendo o contexto legal das multas para riscos psicossociais<\/strong><\/h2>\n<p>A NR-01 versa sobre disposi\u00e7\u00f5es gerais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de condutas relacionadas aos riscos psicossociais. Esses riscos englobam fatores como ass\u00e9dio, sobrecarga, ansiedade, depress\u00e3o e demais quest\u00f5es que impactam a sa\u00fade mental dos colaboradores.<\/p>\n<p>Com a recente atualiza\u00e7\u00e3o da norma, empresas passaram a ser responsabilizadas n\u00e3o s\u00f3 por riscos tradicionais, mas tamb\u00e9m por aqueles ligados ao clima organizacional e \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho.<\/p>\n<blockquote><p>A sa\u00fade psicol\u00f3gica tamb\u00e9m \u00e9 dever do empregador.<\/p><\/blockquote>\n<p>A penalidade para o descumprimento da NR-01, incluindo ferramentas como multas e san\u00e7\u00f5es administrativas, acendeu um alerta para gestores que buscam a regulariza\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas preventivas.<\/p>\n<h2><strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/auditoria-documentos-seguranca-empresa-165.webp\" alt=\"Auditoria de documentos de seguran\u00e7a em empresa \">Decis\u00f5es judiciais e suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das multas<\/strong><\/h2>\n<p>No fim de junho de 2026, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspens\u00e3o, por 90 dias, da aplica\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas ao gerenciamento de riscos psicossociais na NR-01. A medida cautelar buscou criar um espa\u00e7o para concilia\u00e7\u00e3o entre sindicatos, governo e setor patronal, diante da <a href=\"https:\/\/jc.uol.com.br\/colunas\/jc-negocios\/2026\/06\/26\/stf-suspende-sancoes-da-nr-1-mas-abre-prazos-para-conciliacao-sobre-aplicacao-das-novas-regras-de-riscos-psicossociais-no-trabalho.html\" target=\"_blank\">falta de clareza sobre as condutas exigidas<\/a> dos empregadores e os crit\u00e9rios para puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o vale para dispositivos que possibilitavam autua\u00e7\u00e3o imediata das empresas que n\u00e3o se adaptassem \u00e0s exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais.<\/p>\n<p>Ainda segundo documentos oficiais, a suspens\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de cumprimento da NR-01. Apenas interrompe, de modo tempor\u00e1rio, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento das novas exig\u00eancias psicossociais.<\/p>\n<blockquote><p>A suspens\u00e3o das penalidades n\u00e3o significa liberdade total para descumprimento.<\/p><\/blockquote>\n<h2><strong>O que est\u00e1 suspenso e o que permanece obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Com a decis\u00e3o judicial, foram interrompidas:<\/p>\n<ul>\n<li>Emiss\u00e3o de autos de infra\u00e7\u00e3o exclusivamente ligados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais<\/li>\n<li>Aplica\u00e7\u00e3o de multas relacionadas a fatores psicossociais conforme exig\u00eancias da NR-01<\/li>\n<li>San\u00e7\u00f5es administrativas pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental no trabalho<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contudo, seguem obrigat\u00f3rias:<\/p>\n<ul>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/li>\n<li>Disponibiliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancias seguro<\/li>\n<li>Registro e guarda de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00f5es de riscos ocupacionais<\/li>\n<li>Treinamentos e pol\u00edticas internas de preven\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Permanecem vigentes as obriga\u00e7\u00f5es documentais, a gest\u00e3o dos riscos tradicionais e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecidas antes da amplia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios psicossociais.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Papel do STF e das liminares no cen\u00e1rio atual<\/strong><\/h2>\n<p>O Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, justificou a decis\u00e3o liminar a partir da necessidade de di\u00e1logo e da aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, posi\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada em <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/mendonca-suspende-multas-e-sancoes-da-nr-1-sobre-saude-mental-por-90-dias\/\" target=\"_blank\">relat\u00f3rios de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>. Ao suspender a cobran\u00e7a imediata das penalidades, a Justi\u00e7a busca discutir crit\u00e9rios, prazos e a clareza das regras.<\/p>\n<p><strong>A liminar traz um per\u00edodo de estabilidade jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m de responsabilidade para empresas agirem preventivamente.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Impactos pr\u00e1ticos na rotina das empresas<\/strong><\/h2>\n<p>A not\u00edcia da multas da NR-01 canceladas causou al\u00edvio imediato, mas n\u00e3o atraso ou relaxamento nas rotinas. O momento \u00e9 de foco na prepara\u00e7\u00e3o documental, atualiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas e de estrutura de apoio aos colaboradores.<\/p>\n<p>Quest\u00f5es levantadas por RHs e gestores se repetem: o que fazer agora? Parar de mapear riscos? Interromper o PGR? O <a href=\"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2026\/03\/10\/evitar-multas-nr-01-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\">passo a passo recomendado por especialistas<\/a> segue o caminho da manuten\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, preparo e aten\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis reativa\u00e7\u00f5es das penalidades.<\/p>\n<ul>\n<li>Conferir e ajustar o PGR<\/li>\n<li>Garantir f\u00e1cil acesso a canais de den\u00fancias<\/li>\n<li>Realizar treinamentos e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre riscos psicossociais<\/li>\n<li>Refor\u00e7ar a cultura organizacional de cuidado<\/li>\n<\/ul>\n<p>A experi\u00eancia mostra que <a href=\"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2025\/03\/24\/multas-da-nr-1-penalidades-para-empresas-que-nao-se-adequarem\/\" target=\"_blank\">san\u00e7\u00f5es podem ser retomadas a qualquer momento<\/a> ou reavaliadas ap\u00f3s o prazo de 90 dias, o que torna a prepara\u00e7\u00e3o sempre o melhor caminho.<\/p>\n<h2><strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ixymyhazbhztpjnlxmbd.supabase.co\/storage\/v1\/object\/images\/generated\/prevencao-riscos-psicossociais-empresa-979.webp\" alt=\"Preven\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais em empresa \">Gest\u00e3o de riscos psicossociais e uso da tecnologia<\/strong><\/h2>\n<p>Mesmo diante da possibilidade de multa NR-01 cancelada temporariamente, empresas de diferentes portes buscam alternativas para refor\u00e7ar a sa\u00fade organizacional. Nesse contexto, ferramentas digitais de avalia\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de documentos e canais de den\u00fancia v\u00eam se tornando aliadas fundamentais.<\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es como a Sandora re\u00fanem solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que v\u00e3o desde a avalia\u00e7\u00e3o automatizada de riscos psicossociais at\u00e9 a oferta de treinamentos, relat\u00f3rios audit\u00e1veis e atendimento psicol\u00f3gico \u00e0 dist\u00e2ncia. Essas pr\u00e1ticas contribuem para um registro consistente das a\u00e7\u00f5es e demonstram o compromisso da empresa com o ambiente saud\u00e1vel, al\u00e9m de reduzirem o risco de passivos trabalhistas.<\/p>\n<p>Para saber mais sobre o funcionamento na pr\u00e1tica e os resultados da preven\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado sobre <a href=\"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2026\/05\/21\/multas-nr-01-consequencias-fiscalizacoes-prevencao-pratica\/\" target=\"_blank\">consequ\u00eancias e preven\u00e7\u00e3o das multas NR-01<\/a> \u00e9 um exemplo de abordagem t\u00e9cnica, colaborando para gestores e RHs formarem equipes informadas e atuantes.<\/p>\n<h2><strong>Caminhos para manter a conformidade e o bem-estar<\/strong><\/h2>\n<p>A suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o elimina o dever em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a mental dos colaboradores. Isso leva \u00e0 import\u00e2ncia de um plano de a\u00e7\u00e3o estruturado baseado em:<\/p>\n<ul>\n<li>Monitoramento de indicadores de clima organizacional<\/li>\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade mental para lideran\u00e7a e equipes<\/li>\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o de canais an\u00f4nimos e seguros para den\u00fancias<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es de escuta ativa e acolhimento regular<\/li>\n<\/ul>\n<p>Empresas que buscam exemplos pr\u00e1ticos podem consultar artigos sobre <a href=\"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2026\/05\/26\/multa-empresa-nr-01-como-evitar-penalidades-2026\/\" target=\"_blank\">como evitar penalidades na NR-01<\/a> e tamb\u00e9m guias detalhando <a href=\"https:\/\/blog.sandora.me\/index.php\/2026\/03\/27\/implantacao-treinamentos-obrigatorios-passo-a-passo-rh\/\" target=\"_blank\">o passo a passo dos treinamentos obrigat\u00f3rios<\/a>, essenciais para manter a regularidade e o ambiente equilibrado.<\/p>\n<blockquote><p>Tecnologia pode ser o diferencial entre passividade e preven\u00e7\u00e3o real.<\/p><\/blockquote>\n<h2><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p><strong>Multa NR-01 cancelada, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 garantia de tranquilidade permanente para a gest\u00e3o.<\/strong> O per\u00edodo de suspens\u00e3o \u00e9 um convite para que lideran\u00e7as organizacionais revisem processos, reforcem pol\u00edticas e aproveitem o momento para investir na sa\u00fade do ambiente de trabalho. Enxergar a legisla\u00e7\u00e3o como um caminho de prote\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas de puni\u00e7\u00e3o, transforma o modo de agir diante dos riscos psicossociais.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es automatizadas da Sandora e fa\u00e7a um diagn\u00f3stico gratuito para proteger sua empresa, equipe e resultados.<\/p>\n<h2><strong>Perguntas frequentes sobre a suspens\u00e3o das multas NR-01<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que significa a suspens\u00e3o das multas NR-01?<\/strong><\/h3>\n<p>A suspens\u00e3o das multas NR-01 indica que, por decis\u00e3o judicial, as penaliza\u00e7\u00f5es administrativas para descumprimento das exig\u00eancias sobre riscos psicossociais foram interrompidas temporariamente para permitir di\u00e1logo e ajustes nas normas.<\/p>\n<h3><strong>A multa da NR-01 foi realmente cancelada?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>N\u00e3o houve cancelamento definitivo das multas da NR-01.<\/strong> A decis\u00e3o do STF suspendeu temporariamente as puni\u00e7\u00f5es, que podem ser retomadas ap\u00f3s o prazo previsto se n\u00e3o houver nova decis\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Quem foi beneficiado com a suspens\u00e3o da NR-01?<\/strong><\/h3>\n<p>Empresas de todos os setores foram beneficiadas pela suspens\u00e3o, pois ganharam tempo para ajustar processos, revisar o PGR e alinhar pr\u00e1ticas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, sem a press\u00e3o imediata das multas relacionadas a riscos psicossociais.<\/p>\n<h3><strong>Empresas ainda podem ser autuadas pela NR-01?<\/strong><\/h3>\n<p>Sim, mas apenas por descumprimento dos demais itens da NR-01, como a falta do PGR, treinamentos ou documentos b\u00e1sicos. As san\u00e7\u00f5es ligadas especificamente a riscos psicossociais foram temporariamente suspensas.<\/p>\n<h3><strong>A suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9 tempor\u00e1ria ou definitiva?<\/strong><\/h3>\n<p>A suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9 tempor\u00e1ria, com prazo de 90 dias definido pela decis\u00e3o liminar do STF. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o cen\u00e1rio pode ser reavaliado, e as multas podem voltar a ser aplicadas conforme novos entendimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a suspens\u00e3o da multa NR-01, impactos jur\u00eddicos e como manter o PGR e canais de den\u00fancia em dia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":209073,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"footnotes":""},"categories":[360],"tags":[],"class_list":["post-209072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-do-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.7 - 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