A luta pela igualdade feminina: conquistas e desafios ainda presentes

As reivindicações das mulheres por direitos iguais, mais oportunidades e liberdade começaram no século XIX, com a luta pelo direito ao voto. Esse movimento inicial foi o marco que desencadeou uma série de mudanças que moldaram a sociedade moderna, especialmente em relação à participação das mulheres na política e no mercado de trabalho. Na década de 1960, o movimento feminista ampliou suas demandas, abordando questões como direitos reprodutivos, sexualidade, e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

O marco histórico do Dia Internacional da Igualdade Feminina

Há 51 anos, em 26 de agosto de 1973, o Dia Internacional da Igualdade Feminina foi implementado pelo Congresso dos Estados Unidos. A data foi escolhida em homenagem à aprovação da 19ª emenda à Constituição dos EUA, que garantiu às mulheres o direito ao voto em 1920. Este dia serve para celebrar e trazer visibilidade às questões de equidade de gênero, além de destacar a importância do papel das mulheres na sociedade contemporânea.

Apesar dos avanços significativos alcançados desde então, ainda temos um longo caminho pela frente até que a igualdade de gênero seja plenamente alcançada. A data nos convida a refletir sobre as conquistas e os desafios ainda existentes na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

O movimento sufragista e suas conquistas

A conquista do direito ao voto e de outros direitos fundamentais das mulheres foi possível graças ao movimento sufragista, que surgiu no século XIX com o propósito de lutar pela participação feminina na política. O movimento defendia que as mulheres deveriam ter o direito de votar e de serem eleitas para cargos públicos.

O sufrágio feminino ganhou força em diversos países, resultando em mudanças significativas nas legislações ao redor do mundo. No Brasil, o movimento sufragista começou a ganhar força no século XX. Em 1910, a professora baiana Leolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, e, doze anos depois, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

O direito ao voto feminino no Brasil foi conquistado apenas em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral. No entanto, a luta pelo direito das mulheres de exercerem uma profissão continuou até 1962, quando foi revogado o inciso VII do Artigo 242 do Código Civil de 1916, que exigia a autorização do marido para que a mulher pudesse trabalhar. Mesmo com essas conquistas, as mulheres continuam a enfrentar desafios significativos na busca pela equidade, o que torna a celebração do Dia Internacional da Igualdade Feminina ainda mais relevante.

A lei nº 14.611/2023: um passo importante para a igualdade salarial

Recentemente, a Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, veio reforçar a luta pela igualdade de gênero, especialmente no mercado de trabalho. Essa legislação torna obrigatória a adoção de medidas que garantam a igualdade salarial entre homens e mulheres, além de promover a inserção e manutenção das mulheres em condições de trabalho equivalentes às dos homens.

A implementação dessa lei é crucial para a continuidade do progresso na luta pela igualdade de gênero. Embora a igualdade salarial esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, a realidade é que muitos empregadores ainda não cumprem essa norma. A Lei nº 14.611/2023 busca mudar essa realidade, exigindo transparência e ação por parte das empresas.

A lei nº 14.457/2023: incentivando a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho

Outra legislação significativa na luta pela igualdade de gênero é a Lei nº 14.457/2023, que institui o Programa Emprega + Mulheres. Essa lei visa promover a inserção, manutenção e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, oferecendo um conjunto de medidas que favorecem a equidade de gênero no ambiente corporativo.

A Lei nº 14.457/2023 introduziu importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo, por exemplo, que empresas implementem medidas que incentivem a contratação de mulheres, ofereçam apoio à maternidade e promovam a igualdade de oportunidades. Entre as ações destacadas pela lei, estão a criação de políticas de flexibilidade de horário, apoio à parentalidade, e a promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e respeitosos.

Essas medidas são fundamentais para criar um ambiente onde as mulheres possam não apenas entrar e permanecer no mercado de trabalho, mas também crescer profissionalmente em igualdade de condições com os homens. A lei busca, assim, corrigir as disparidades históricas que ainda prejudicam as mulheres, especialmente em relação à igualdade salarial e à ascensão a cargos de liderança.

Conquistas ao longo das décadas e os desafios persistentes

Muito se evoluiu na luta pela igualdade de gênero ao longo das décadas. Até 1962, por exemplo, as mulheres brasileiras não podiam trabalhar sem a autorização de seus maridos. A partir da década de 1970, a luta feminista ganhou força, culminando na Constituição de 1988, que finalmente reconheceu a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Conquistas importantes foram alcançadas, como o direito ao controle de natalidade, a criação de delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência e, em 2006, a promulgação da Lei Maria da Penha, que oferece proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, apesar dessas vitórias, a luta pela igualdade de gênero está longe de terminar.

Ainda hoje, as mulheres enfrentam desigualdades significativas, tanto na vida conjugal quanto no mercado de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a igualdade salarial entre homens e mulheres, prevista na CLT desde 1943, continua sendo um desafio a ser superado.

Conforme a célebre frase da escritora e filósofa Simone de Beauvoir: “Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”

O relatório do Fórum Econômico Mundial estima que a equidade entre os gêneros só será alcançada em 132 anos. Para as mulheres negras, a luta é ainda mais árdua. No Brasil, que tem uma população majoritariamente negra (57%, segundo o IBGE), as mulheres negras ainda ocupam os piores empregos, têm os menores salários e enfrentam as condições de vida mais precárias.

A realidade das mulheres negras no mercado de trabalho

Em uma sociedade marcada pela precarização do trabalho, as mulheres, especialmente as negras, enfrentam situações de dupla ou tripla jornada, considerando também os afazeres domésticos historicamente atribuídos às mulheres. De acordo com o IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de gerência, trabalham o dobro em atividades domésticas e recebem 21% a menos que os homens.

A Lei nº 14.611/2023, junto com a Lei nº 14.457/2023, que institui o Programa Emprega + Mulheres, são marcos legais importantes na busca pela igualdade de gênero no Brasil. Essas legislações alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho para promover a inserção, manutenção e evolução das mulheres no mercado de trabalho em condições justas e igualitárias.

A importância de políticas de compliance de gênero

A legislação brasileira proíbe a discriminação salarial e de funções com base em gênero, idade, cor ou estado civil. No entanto, práticas discriminatórias persistem no mercado de trabalho, reforçando estereótipos de gênero e perpetuando desigualdades.

Ana Paula Porto, juíza do trabalho e coordenadora do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13, destaca que “não basta uma legislação moderna se os padrões de comportamento sociais não forem transformados.” Por isso, é fundamental que empresas adotem políticas de Compliance de Gênero, como as oferecidas pela Sandora, para garantir que as mulheres tenham oportunidades iguais e que os empregadores cumpram as leis.

Conclusão: a luta continua

Muito foi conquistado, mas a luta pela igualdade de gênero ainda está longe de ser concluída. As mulheres continuam enfrentando desigualdades significativas, especialmente no mercado de trabalho. A implementação de políticas eficazes de combate à discriminação e a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo são passos essenciais para avançarmos rumo a uma sociedade mais igualitária.

Por esses motivos, a Sandora se compromete a combater as desigualdades de gênero, especialmente no ambiente de trabalho, por meio de seu programa de Compliance de Gênero. Este programa não só é vital para as mulheres, mas também ajuda os empregadores a evitar penalidades e a estar em conformidade com as leis 14.457/23 e 14.611/2023. Proteger seus colaboradores e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso é uma responsabilidade que deve ser levada a sério por todos os empregadores.