Mensuração de riscos: ainda é obrigatória na NR-1 e NR-5?

A cada atualização das normas trabalhistas, cresce a dúvida sobre o que realmente permanece obrigatório para quem quer manter a saúde e a segurança no ambiente corporativo. A pergunta surge quase sempre nos treinamentos, auditorias e reuniões de CIPA: A mensuração de riscos ainda é obrigatória conforme a NR-1 e a NR-5? Empresas buscam clareza diante de tantas mudanças nos últimos anos, especialmente após a Lei 14.457/22 e a modernização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Este artigo analisa o cenário atual, mostrando o que permanece exigido pela legislação, como a avaliação de riscos psicossociais se tornou protagonista e quais passos são indispensáveis para a conformidade. Exemplos práticos, obrigações documentais e estratégias para engajamento dos trabalhadores também estarão presentes, tornando a compreensão acessível. Quem atua em RH, Saúde e Segurança ou na liderança de empresas encontrará, nas próximas linhas, respostas claras e caminhos para evitar multas e proteger pessoas.

Entendendo o contexto legal da mensuração de riscos

O gerenciamento dos riscos no trabalho é disciplinado principalmente por duas normas regulamentadoras:

• NR-1 – que define as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais;
• NR-5 – que trata da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e das obrigações referentes ao mapeamento e comunicação de riscos.

Nos últimos anos, ambas sofreram revisões profundas. A NR-1, remodelada, reforçou a exigência do PGR para todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, incluindo claramente a obrigatoriedade da identificação, análise e controle dos riscos ocupacionais, sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou psicossociais.

A NR-5, por sua vez, tornou o mapa de riscos uma ferramenta opcional, e não mais imperativa. Contudo, exige que a comunicação dos riscos aos trabalhadores seja comprovada pela empresa, inclusive a atualização das informações frente a qualquer alteração do ambiente laboral.

Portanto, a avaliação dos perigos e a tomada de medidas preventivas e corretivas continuam mandatórias para todas as organizações.

O que mudou nas obrigações da NR-1 e NR-5?

Até alguns anos atrás, o mapa de riscos era tido como o principal documento para a comprovação do levantamento dos perigos. Em 2022, com a entrada em vigor das versões revisadas das NRs, algumas alterações importantes aconteceram:

• O PGR substituiu o antigo PPRA e tornou-se o documento-base para gerir os perigos do ambiente laboral;
• A mensuração de riscos passou a englobar também fatores psicossociais, como assédio moral, estresse, violência psicológica e sobrecarga emocional;
• O mapa de risco foi transformado em recomendação, não sendo mais obrigatório (mas ainda pode ser usado para comunicação visual de perigos);
• A comunicação dos riscos aos colaboradores deve ser registrada e comprovada, independentemente de qual método seja adotado pela empresa.

Mesmo diante dessas mudanças, cabe ao empregador garantir que todos os perigos sejam mapeados, analisados e comunicados de forma clara e atualizada.

Como ficam as avaliações de riscos psicossociais?

Uma das mudanças que mais impactaram o cenário da saúde e segurança foi a inclusão da obrigação de analisar fatores psicossociais no gerenciamento de riscos. A NR-1 define, agora, que a avaliação não deve ficar restrita apenas aos riscos físicos ou ergonômicos, mas também considerar aqueles que afetam a saúde mental dos trabalhadores.

Segundo um levantamento da VOCERH (Abril), profissionais da área administrativa aparecem entre os mais expostos, com índices elevados de ansiedade (41,24%), estresse (27,11%) e sintomas depressivos (18,46%). Esses dados reforçam a necessidade de olhar para o risco psicossocial de maneira estruturada e integrada ao PGR.

Assédio, pressão por metas não realistas, ambientes conflituosos e ausência de reconhecimento são exemplos claros de perigos psicossociais que devem constar na mensuração de riscos.

A Sandora observa, junto às empresas que utilizam sua solução, que a avaliação automatizada dos riscos psicossociais acelera a detecção de quadros de adoecimento ocupacional, facilitando intervenções antes que as situações se agravem ou resultem em afastamentos.

O estudo disponível em preprint publicado no SciELO aponta tendência crescente e não linear dos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho de 2012 a 2024. Ignorar fatores psicossociais pode sair caro tanto para o colaborador quanto para a empresa, em todos os sentidos.

Como registrar, comunicar e atualizar os riscos?

O gerenciamento começa no diagnóstico, passa pela documentação estruturada e se consolida na comunicação transparente aos trabalhadores. A legislação brasileira aceita diferentes formas para evidenciar esses processos, desde que estejam documentados, fiéis à realidade e facilmente auditáveis.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é, hoje, o documento que centraliza todas as informações sobre perigos, avaliações e medidas de controle. Segundo orientações presentes em artigos dedicados à periodicidade da mensuração, a atualização dessas informações deve ser feita sempre que houver mudanças nos processos, ambientes ou acidentes/incidentes relevantes.

• A empresa deve envolver os colaboradores no processo, seja em reuniões, diálogos de segurança, treinamentos ou consultas formais.
• A validação da comunicação é feita pela assinatura ou registro do recebimento/ciência dos riscos por parte dos trabalhadores.
• Mudanças relevantes devem motivar uma reavaliação imediata dos riscos, e não apenas em datas fixas.

O diálogo constante sobre riscos é o que mantém a saúde do ambiente de trabalho.

Plataformas como a solução integrada da Sandora contribuem para centralizar evidências, automatizar o registro de treinamentos, protocolos e recebimentos, e facilitar auditorias internas ou externas.

Qual o papel do mapa de risco no cenário atual?

Com as mudanças na NR-5, o mapa de risco deixou de ser o único caminho para documentar e comunicar perigos no ambiente. Ele segue recomendado, especialmente em grandes instalações ou ambientes complexos, devido ao valor visual e didático. Mas não é mais obrigatório por lei.

A obrigatoriedade permanece na comunicação eficaz dos riscos e na demonstração, em auditorias, de que a informação chegou a todos. Isso pode ser feito por treinamentos, murais, sistemas eletrônicos ou mapas interativos – desde que se mantenha registro seguro dessa comunicação.

Na visão técnica, a ferramenta ainda tem seu espaço, principalmente quando associada a outras práticas de engajamento, como reuniões da CIPA. Mas cabe ao empregador definir a melhor estratégia, sempre dentro do que a legislação permite.

Consequências legais e multas pelo não cumprimento

O não atendimento às exigências de identificação, avaliação e comunicação dos riscos laborais pode levar à imposição de multas administrativas, interdições e até ações judiciais, em situações de acidentes ou adoecimento.

Detalhamentos sobre penalidades previstas na NR-5 evidenciam que as autuações geralmente ocorrem por ausência de registros do PGR, comunicações ineficazes ou omissão na atualização dos dados quando o ambiente sofre alterações.

Não raramente, órgãos fiscalizadores aplicam sanções também quando não há evidências do envolvimento real dos trabalhadores nos processos preventivos, como detalhado no conteúdo sobre integração das normas internas à NR-1 e NR-5 (confira a análise completa).

Registrar e comprovar ações é o que protege a empresa de autuações inesperadas.

A importância de registros, atualização e participação

Manter registros fidedignos e atualizados não é apenas uma formalidade. Isso demonstra postura preventiva e comprometimento com um ambiente laboral saudável. Os principais pontos para cumprir a legislação, minimizar riscos legais e melhorar o clima organizacional incluem:

• Atualizar o PGR após mudanças de layout, processo ou em caso de acidentes;
• Registrar a participação dos trabalhadores nas etapas do gerenciamento;
• Monitorar continuamente fatores psicossociais, usando canais de escuta ativa e acompanhamento psicológico;
• Manter evidências digitais e assinaturas eletrônicas dos registros de treinamentos e comunicações;
• Promover ações regulares de sensibilização e engajamento.

O avanço dos sistemas integrados, como o oferecido pela Sandora, amplia a capacidade de mensuração e registro, permitindo controles automatizados, relatórios auditáveis e integração com plataformas governamentais.

Integração com o eSocial e dicas para manter a conformidade

Desde a obrigatoriedade do envio de eventos de saúde e segurança ao eSocial, as inconsistências ou omissões nos registros digitais podem levar à rejeição de informações e aumentar o risco de fiscalização.

Dicas para fortalecer a conformidade:

• Centralizar documentos, evidências e planos de ação em sistemas confiáveis e integrados ao governo;
• Realizar revisões periódicas, especialmente após incidentes, inspeções ou notificações de trabalhadores;
• Utilizar relatórios auditáveis e canais de denúncia protegidos (como na plataforma Sandora) para antecipar riscos legais;
• Capacitar líderes, RHs e CIPA sobre os pontos mais atuais da legislação e suas obrigações;
• Manter diálogo contínuo com especialistas internos e externos;
• Acompanhar orientações do eSocial por meio de guias práticos, como o disponível em guia prático de gestão de obrigações trabalhistas.

Blindar a empresa começa pelo registro certo, feito no tempo certo.

Conclusão

No universo da segurança do trabalho, não existe espaço para improviso na gestão dos riscos. O PGR, atualizado e abrangente, segue obrigatório e deve incluir a análise dos fatores psicossociais ao lado dos demais perigos tradicionais. O mapa de risco, hoje facultativo, pode ser um aliado visual, mas jamais substituirá a documentação robusta e a comunicação efetiva com os trabalhadores.

O não cumprimento resulta em perdas financeiras, afastamentos, passivos e prejuízo à reputação. Por isso, empresas que investem em sistemas inteligentes ganham agilidade e confiança frente ao rigor da fiscalização. A Sandora é exemplo de solução que contribui para manter todas as etapas documentadas, automatizadas e auditáveis.

Quem deseja proteger pessoas, manter a empresa blindada e promover saúde mental deve começar hoje mesmo a revisar, registrar e comunicar riscos de maneira proativa. Descubra como a Sandora pode apoiar sua empresa nesse processo: agende um diagnóstico gratuito e tenha mais segurança em cada etapa da gestão.

Perguntas frequentes sobre mensuração de riscos nas NR-1 e NR-5

O que é mensuração de riscos na NR-1?

Mensuração de riscos na NR-1 é o processo de identificar, analisar e classificar os perigos existentes no ambiente de trabalho, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais. Isso deve ser documentado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para garantir ações preventivas e corretivas adequadas pela empresa.

Ainda preciso medir riscos na NR-5?

Sim, a mensuração continua necessária para permitir a atuação efetiva da CIPA e orientar medidas preventivas. Segundo a NR-5, o mapa de risco deixou de ser obrigatório, mas a identificação, análise e comunicação formal dos perigos aos colaboradores segue sendo responsabilidade da empresa.

Quais mudanças aconteceram na obrigatoriedade?

As principais mudanças envolveram a substituição do PPRA pelo PGR, a incorporação dos riscos psicossociais e a flexibilização da obrigatoriedade do mapa de risco, que passou a ser recomendado, mas não compulsório. A rigor, permanece obrigatório comprovar a avaliação e a comunicação dos riscos de forma clara e atualizada.

Como fazer a mensuração de riscos correta?

O processo exige levantamento de informações do ambiente, consulta aos trabalhadores, análise técnica e registro estruturado no PGR. A comunicação deve ser comprovada, podendo envolver treinamentos, registros digitais, reuniões e uso de canais especializados. Mudanças no ambiente laboral demandam reavaliação imediata dos riscos.

Mensuração de riscos é obrigatória em todas as empresas?

Sim, toda empresa, independentemente do porte ou segmento, deve documentar e manter atualizada sua avaliação de riscos ocupacionais conforme a NR-1. As pequenas empresas podem ter simplificações, mas jamais estão dispensadas da identificação, análise e comunicação formal dos perigos.