Diferença entre NR-01 e outras NRs: guia rápido para RH e SST
Se você trabalha com Recursos Humanos (RH) ou Segurança e Saúde no Trabalho (SST), já deve ter ouvido falar da NR-01. Mas afinal, o que essa norma tem de tão especial? E como ela se diferencia das demais Normas Regulamentadoras (NRs)?
Neste guia rápido, vamos te ajudar a entender a função da NR-01, sua importância dentro da legislação trabalhista brasileira e como ela se conecta (ou se diferencia) das outras normas.
Passo a passo para atender à NR-01 na sua empresa
O que é a NR-01?
A NR-01 é a Norma Geral, ou seja, é ela quem estabelece as diretrizes básicas de todas as demais NRs. Seu papel é normativo e integrador. Desde sua última atualização, a NR-01 passou a exigir a elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo a identificação de riscos psicossociais, e tornou obrigatórios os treinamentos com registros formais, entre outras determinações.
Diferença entre a NR-01 e as demais NRs
A principal diferença está no escopo e na abrangência:
NR | Função principal |
---|---|
NR-01 | Estabelece princípios gerais, obrigações legais, gerenciamento de riscos e treinamentos obrigatórios. |
NR-05 (CIPA) | Regras sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. |
NR-07 (PCMSO) | Define o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. |
NR-09 (Avaliação de riscos ambientais) | Foca nos riscos físicos, químicos e biológicos. |
NR-17 (Ergonomia) | Trata da adequação das condições de trabalho aos aspectos físicos e mentais. |
Enquanto as demais NRs têm um caráter temático e técnico (como ergonomia, eletricidade, agentes químicos), a NR-01 é estratégica e gerencial, pois define os pilares de toda a estrutura de SST da empresa.
O que muda para RH e SST?
Com a nova NR-01 em vigor, RH e SST precisam atuar juntos para:
- Garantir o inventário de riscos completo (incluindo psicossociais)
- Elaborar e manter atualizado o PGR
- Realizar e registrar os treinamentos exigidos
- Implementar canais de escuta e prevenção ao assédio (Lei 14.457/22)
- Integrar os processos de saúde e segurança à cultura da empresa
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Diagnóstico de riscos psicossociais
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Treinamentos NR-01, NR-05 e prevenção ao assédio
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